Você já deve ter ouvido falar sobre as NRs, as Normas Regulamentadoras. Elas dão as diretrizes do trabalho em diversas áreas. Esse conjunto de leis é obrigatório para todas as empresas com pelo menos um colaborador CLT. Ou seja, para a empresa existir, ela precisa cumprir com as regras que protegem a equipe e também os gestores.
Ao todo são 36 normas vigentes. Por isso, a RH Health te explica as fundamentais.
Saúde ocupacional
As normas diretamente relacionadas à saúde são: NR 5, NR 7, NR 9, NR 17 e NR 24. Elas tratam, respectivamente, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Ergonomia e Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
Como já abordado aqui no blog, são fatores importantíssimos para diminuir a ausência dos colaboradores nas empresas, o absenteísmo. Com o mapeamento de riscos, procedimentos de segurança específicos e monitoramento da saúde, a equipe pode produzir de forma segura e a empresa mantém seu rendimento uniforme. Por essa razão, é necessário seguir as NRs corretamente.
NRs específicas
Embora as NRs acima pareçam ser suficientes para o conforto e segurança do negócio, precisamos lembrar de que as áreas de trabalho são distintas e, portanto, os riscos também.
Cada grande área de atuação tem uma norma especial, condizente a sua realidade, bem como trabalho em altura, mineração, atividade rural, portuária, industrial…Isso acontece porque elas oferecem níveis de risco diferentes, como contaminação por resíduos tóxicos, carregamento de peso, instalações elétricas e outras.
Por exemplo, imagine só como seria se os estabelecimentos de saúde não tivessem seus procedimentos registrados? Como conter infecções causadas pelo mal uso do material? E se não existisse um limite de tempo para o colaborador ficar exposto a agentes danosos? Apesar de parecerem situações inevitáveis, elas podem ser reduzidas pelas NRs.
Importância e segurança
Apesar de burocráticas, são as NRs que auxiliam de verdade as empresas. Sem a execução delas, o colaborador pode sofrer graves acidentes e os gestores não têm como gerir as ausências, provar a responsabilidade ou não-responsabilidade no em caso de processos judiciais trabalhistas, além de perder a credibilidade, caso os problemas se tornem frequentes.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro comunicou atualizações nas NRs para reduzir a burocracia e tornar os processos mais simples aos empreendedores. Seu objetivo é tornar o empreendimento mais atrativo para novos mercados e começará as mudanças pela NR 12, sobre manuseio de máquinas e equipamentos.
Ainda não foi informado quais serão as mudanças e os impactos das atualizações, nem quando elas acontecerão. Mas assim que elas forem anunciadas, explicaremos as mudanças aqui no blog.
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