Empresas pequenas, médias e de grande porte já estão cansadas de saber, mas e você, que tem apenas quatro, três, dois ou até mesmo um único funcionário registrado no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sabia que o eSocial é para todos?
Pois é, o novo programa do governo federal, que vai entrar no ar plenamente em 2019 e fiscalizar de muito perto todas as empresas do Brasil, tem esse caráter de abrangência. Ou seja, não importa quantos colaboradores você tem, mas terá de se adequar a algumas regras.
Resumindo: tudo aquilo que se aplica a qualquer companhia vai ter de ser aplicado para você também, microempresário. Afinal de contas, como dito, o eSocial é para todos os que estão aí.
Então, está mais do que na hora de entender quais documentos relacionados à saúde ocupacional e à segurança do trabalho são necessários para estar atualizado. Certificados que você terá de providenciar e cuidados que precisará ter com os (ou o) funcionários.
Você sabe, então, o que precisará fazer?
Se o eSocial é para todos…
Está na hora de entrar nesse universo e explicar coisas importantes. Prepare-se, porque, se você não estiver familiarizado com os termos, vai ser uma sopa de letrinhas. Mas fique tranquilo, não é tão feio quanto parece.
Alguns documentos são essenciais para deixar sua empresa regularizada.
- PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): é um mapeamento dos riscos aos quais os colaboradores estão expostos no ambiente em que trabalham. A NR (Norma Regulamentadora) que o rege é a de número 9.
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): é o controle de prevenção, monitoramento e tratamento de eventuais danos à saúde do trabalhador. Calcula riscos prévios à atividade deles. É confeccionado a partir dos dados gerados pelo PPRA. Regido pela NR7.
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): como o nome sugere, é o atestado que mostra se o trabalhador está apto para a atividade exercida. Pode ser feito quando ele é contratado (admissional), quando muda de atividade, por periodicidade (normalmente, a cada um ano ou dois, dependendo da idade e do grau de risco ao qual está submetido) ou no retorno ao trabalho após afastamento. Outro ASO obrigatório é o exame demissional, no desligamento da empresa. Também da NR 7.
Com essas três siglas, já pode ir se acostumando (isso, claro, se já não fazem parte do seu dia a dia). Saúde ocupacional e segurança do trabalho são muito mais do que isso, evidentemente, mas as obrigações legais são essas.
Se quiser entender um pouco mais sobre o assunto e ver coisas que, eventualmente, também aparecerão na sua rotina, clique aqui e leia um artigo mais amplo sobre o assunto, recentemente publicado neste blog.
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), por exemplo, vai ser necessário no momento de se demitir um colaborador. Nele estarão contidas informações importantes para a aposentadoria dele.
E o que fazer com isso tudo?
Regularizar esses documentos e exames, claro, não é tudo o que você terá de fazer. O eSocial pede mais do que isso, e será preciso adequar seu sistema de folha de pagamento para transferir essas informações para o governo federal.
Outra coisa importante é a validação cadastral. Será preciso importar um arquivo do portal do eSocial (você tem acesso a ele clicando aqui) com dados dos seus funcionários. Que dados? Nome, CPF, data de nascimento e número do PIS/PASEP.
Como o eSocial vai ser controlado por cinco órgãos do governo federal (escolhidos pelo próprio), essas informações serão cruzadas e confrontadas. Caso uma não bata com a outra, a empresa será notificada para resolver isso.
Esses órgãos fiscalizadores são:
- Caixa Econômica Federal
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
- Ministério da Previdência Social (MPS)
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Quando a validação cadastral for concluída, será possível ver se existe alguma pendência ou algum conflito. Em caso negativo, você estará apto a usar o eSocial.
eSocial é para todos e para tudo…
Outro ponto a ser destacado e no qual você tem de ficar de olho: processos administrativos e judiciais.
Se a sua empresa enfrenta alguma dessas duas situações, ela terá de ser informada. Há uma codificação no programa para isso.
Fique atento, também, à GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que controla admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT), aos CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) e a outras 12 obrigações.
A lista completa delas pode ser conferida aqui, em um post bastante explicativo e com linguagem leve que publicamos recentemente no nosso blog.
Fique atento às datas
Já em 1° de julho, entrará em vigor mais uma etapa de implantação do eSocial. Esta mais simples, apenas com informações relativas às empresas, com cadastro de colaboradores e tabelas.
Em setembro será a hora de enviar informações relativas aos empregados e os vínculos deles (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e demissões.
Em novembro, as folhas de pagamento terão de ser enviadas pelo sistema.
Mas, em julho de 2019, a coisa entrará em funcionamento para valer. Além da substituição da GFIP, será a hora de enviar os dados da saúde ocupacional e da segurança do trabalho, provenientes dos documentos listados e detalhados no início deste texto.
Terei de fazer tudo isso online?
Sim! É esse, aliás, o grande pulo do gato do eSocial. A ideia é aposentar de vez a “era do papel” nas empresas.
Se a sua empresa já registra essas informações eletronicamente, ponto para você. Metade do caminho está andado. O importante, agora, é que esse sistema converse com o eSocial.
É aí que o seu contador pode ajudar, mais uma vez (sim, porque será essencial colocá-lo ativamente no processo inteiro, assim como o RH, caso você tenha um). Confira com ele se esse sistema está habilitado a gerar os arquivos para o eSocial. Outra opção é checar isso com o provedor da folha de pagamentos.
Sabendo que o eSocial é para todos, para melhorar um pouco isso, o governo federal disponibilizou no portal um ambiente de testes. Nele, será possível simular como todo o processo vai funcionar, sem nenhum efeito jurídico.
O link para esse setor no portal é este aqui.
O governo vai sair multando todo mundo imediatamente?
A tendência (veja bem, a tendência) é de que não.
Vem sendo divulgado e falado pelo próprio governo que haverá um período de adaptação para as empresas. Ou seja, à medida que as irregularidades apareçam, é mais provável que seja enviada, primeiramente, uma notificação para que o problema seja solucionado. Caso isso não aconteça, a multa deverá ser aplicada (veja algumas das previsões de valores clicando aqui).
Mas tenha uma coisa em mente: como a lei não mudou desde 1978, nada impede que a multa chegue automaticamente. Afinal de contas, as exigências já existiam, mudou apenas a forma de se transmitir essas informações para o governo.
Mas, mais uma vez, e já que o eSocial é para todos, a partir de agora, é pouco provável que não haja nenhum tipo de tolerância nos meses iniciais de 2019.
Não significa, claro, que você não tenha de correr para resolver isso. Não vai ser apenas apertando um botão que a situação estará resolvida. Programe-se e vá atrás disso o quanto antes.
A RH Health pode te ajudar!
A RH Health é uma empresa de gestão de saúde ocupacional e pode te ajudar a superar esse contratempo trazido pelo eSocial.
Até porque você vai perceber que, depois de tudo em ordem, vai ser muito melhor para a rotina da sua empresa, que estará sempre em dia com as obrigações.
Podemos auxiliar nesse processo porque:
- Temos todo o know-how na área, com mais de 100 mil vidas atendidas
- Focamos na qualidade do serviço que prestamos e, principalmente, no atendimento, o que consideramos ser um dos nossos diferenciais
- Temos um sistema próprio desenvolvido por nós mesmos, o IT.Health, totalmente parametrizado para o eSocial, que vai permitir que você tenha um controle pleno sobre esse setor da sua empresa (quer uma demonstração dele? Clique aqui e peça)
- Temos uma equipe treinada e em constante atualização a sua disposição
- Sabemos exatamente quais são os seus problemas e o que fazer para resolvê-los
- Contamos com mais de 1,8 mil clínicas credenciadas espalhadas pelo Brasil para atender a qualquer demanda
- E, principalmente, porque o nosso objetivo, no fim de tudo, é um só: cuidar da saúde das pessoas
Conte conosco! Afinal, lembre-se: o eSocial é para todos!
